O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução de impostos sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado. A prorrogação foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), conforme informou a Presidência da República.

Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca evitar impactos na inflação provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio. A redução vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026 e agora segue até 9 de dezembro.

Com a prorrogação, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de aviação. O decreto também mantém em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas no período.

A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado foi prorrogada e será destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício poderá ser estendido por ato do Ministério da Fazenda, que destacou que a subvenção preserva a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, compensado por receitas extraordinárias da União do setor de petróleo. A continuidade da subvenção ao etanol deve representar impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período. A pasta explicou que as medidas são temporárias e respondem ao aumento dos preços do petróleo, das margens internacionais de refino e da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.