A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições.

No total, cinco parlamentares votaram contra o pedido (Rubinho Nunes – União, que presidiu a comissão; Major Palumbo – PP, relator da proposta; Dra. Sandra Tadeu – PL, Kenji Ito – Pode e Sandra Santana – MDB). Os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), autores do pedido, votaram a favor.

Segundo a vereadora Luana Alves, no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a circulação de 100% da frota no dia mas, na prática, apenas 70% estavam nas ruas, o que demonstra elementos de crime eleitoral. A frota reduzida, conforme os autores do pedido, afetou principalmente quem saia do trabalho e se dirigia para os colégios eleitorais.

“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, afirmou a vereadora.”Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”, afirmou Hélio Rodrigues, outro autor do pedido de impeachment.

A prefeitura negou que os eleitores tenham enfrentado problemas para votar e que oferta estava acima da demanda. Conforme a prefeitura, imagens mostram baixo número de passageiros em terminais e pontos de corredor de ônibus.

De acordo com o relator, Major Palumbo (PP), a denúncia não serve de base para a abertura de um procedimento na Câmara de Vereadores. Palumbo defendeu que o pedido deve ser analisado pela Justiça eleitoral e que os fatos, no dia das eleições, “ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”.

Além de São Paulo, eleitores de outras cidades, como em Salvador, relataram falta de ônibus para chegar aos locais de votação. Na ocasião, a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrição de transporte público em nove estados e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nos locais afetados para até as 19h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sendo fechadas. Zanin atendeu pedido da campanha de Lula e também da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou a ampliação do horário em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas.

Com informações da Agência Brasil.

RESUMO

Arquivamento do processo: A Comissão Especial da Câmara de SP arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes por 5 votos a 2, sob o entendimento do relator de que a denúncia cabe à Justiça Eleitoral e não configurou infração regimental.

Acusações da oposição: Vereadores do PSOL e do PT acusaram a gestão de crime e manipulação eleitoral, alegando que apenas 70% da frota de ônibus circulou no segundo turno das eleições, descumprindo a determinação do TRE-SP de manter 100% dos veículos nas ruas.

Defesa e contexto nacional: A prefeitura alegou que a frota supriu a demanda com baixa movimentação nos terminais, em meio a um cenário em que a falta de transporte em diversos estados levou o STF a prorrogar o horário de votação em locais afetados.