Um projeto de lei em análise no Senado quer permitir que tutores de cães e gatos deduzam do Imposto de Renda despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários. A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu o número PL 5.668/2026. O texto prevê abatimento da base de cálculo do IR de até R$ 2.275,08 por ano, mesmo limite anual hoje aplicado à dedução por dependentes.

A dedução alcançaria pagamentos a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, o contribuinte precisaria apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro ficariam de fora do benefício.

O projeto restringe a dedução aos tutores de Animais Domésticos de companhia ou estimação registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema hoje aceita apenas o registro de cães e gatos, a medida beneficiaria inicialmente os tutores dessas duas espécies. Na justificativa, Plínio Valério afirma que a ampliação do SinPatinhas poderá incluir outras espécies de animais de companhia no futuro e que a proposta busca incentivar os cuidados com os animais.

O texto estabelece que o benefício fiscal teria duração de cinco anos. Se aprovado e convertido em lei, a dedução passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação. O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.

A dedução funciona como um desconto sobre a renda usada para calcular o Imposto de Renda. Em um exemplo citado no texto, um contribuinte com renda tributável de R$ 50 mil que deduzisse R$ 2 mil em despesas veterinárias passaria a ter o imposto calculado sobre R$ 48 mil. A proposta de Plínio Valério inclui os gastos com cães e gatos entre as despesas que podem ser abatidas do IR.