A Prefeitura de São Paulo mantém 2.075 imóveis notificados por ociosidade, segundo dados do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) extraídos em setembro de 2026. Desse total, 886 unidades estão na subprefeitura da Sé, o equivalente a 43% dos casos, área que abrange bairros como Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília e Sé.

Entre 2014 e setembro de 2026, o município notificou 3.153 imóveis por não utilização ou subutilização. Após a notificação, os proprietários têm um ano para comprovar o uso ou protocolar projeto de alvará, dois anos para iniciar as obras e cinco anos para concluí-las. Do total, 557 cumpriram a função social de forma integral, sendo 449 na região central.

O Edifício Brasilar, na Avenida Nove de Julho, lidera a lista de notificações. Construído nos anos 1940, o prédio com mais de 20 andares recebeu 170 notificações entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020. Atualmente, 128 unidades seguem em monitoramento, incluindo 91 que atingiram o teto máximo do IPTU progressivo, que pode chegar a 15% do valor do imóvel. Apesar disso, nenhuma desapropriação foi realizada até o momento.

A professora de direito da FGV SP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Bianca Tavolari, explica que a desapropriação-sanção está travada em todo o país porque depende de autorização do Senado Federal para o uso de títulos da dívida pública. "A medida está travada em todo o País e os municípios nem sequer apresentaram um pedido ao Senado", afirma. O relatório anual da PEUC indica que, no fim do ano passado, 218 imóveis já poderiam entrar no processo de desapropriação.

Em 2025, a Prefeitura realizou 563 vistorias e enquadrou 286 imóveis em ociosidade. A Secretaria da Fazenda registrou 454 contribuintes com alíquota de IPTU, incluindo 111 imóveis na primeira alíquota este ano. Já o Edifício São Diogo, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 140, com 80 unidades notificadas em outubro de 2024, está à venda por R$ 15,9 milhões ou para locação por R$ 90 mil mensais, com condomínio de R$ 5,6 mil, segundo anúncio da imobiliária Coelho da Fonseca, que não respondeu à procura. O Edifício Mônica, na Praça da República, 162, tem 39 unidades notificadas entre junho e agosto de 2024, das quais 36 estão na relação de IPTU progressivo em 2026.