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Motoristas enfrentam multas ao apresentar print da CNH em blitz

A apresentação de prints da Carteira Nacional de Habilitação em blitz resulta em autuações, já que apenas a versão digital no aplicativo é aceita. Penalidades incluem multas...

A condução de um veículo com a documentação em ordem, especialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deveria proporcionar tranquilidade aos motoristas durante abordagens de trânsito. Entretanto, muitos têm se surpreendido ao receber multas, mesmo apresentando a habilitação regular. O problema reside na prática comum de mostrar uma fotografia ou um print da CNH, armazenada na galeria do celular, em vez de utilizar o aplicativo oficial.

A CNH digital possui a mesma validade legal que a versão impressa, mas para que seja aceita durante uma fiscalização, é necessário que o documento passe por mecanismos de autenticação em tempo real. Capturas de tela não oferecem os recursos de validação necessários para comprovar a autenticidade do documento. Assim, a legislação de trânsito determina que a validade do documento digital é garantida somente por meio do acesso ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além disso, a dependência da tecnologia pode gerar problemas em momentos críticos. Motoristas que optam por não levar a versão impressa da CNH devem estar cientes de que um celular com bateria fraca ou desligado inviabiliza a apresentação do aplicativo. Se o aparelho não estiver funcionando e o motorista não puder demonstrar a CNH digital, o print não terá valor legal.

Outro ponto a ser considerado é a falta de conexão à internet. Embora o CDT permita a visualização da CNH offline, é fundamental que o aplicativo esteja configurado previamente e que o acesso seja liberado via senha ou biometria. Se o motorista não conseguir abrir o aplicativo por falta de sinal e a fiscalização também estiver sem acesso ao sistema eletrônico, complicações podem surgir.

Quando as formas de verificação da documentação não funcionam, a conduta é enquadrada no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo sem a documentação obrigatória. Essa infração é classificada como leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na carteira de habilitação do motorista. Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado apresente a documentação correta.

Portanto, embora não seja obrigatório portar a CNH impressa, é imprescindível que os motoristas verifiquem a funcionalidade do aplicativo antes de viajar. Manter o celular carregado é essencial para evitar que uma simples abordagem de rotina se transforme em um problema financeiro e administrativo.

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