O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um precedente da Corte sobre liberdade de imprensa para autorizar a veiculação de publicações que abordam uma suposta tentativa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de despojar Nossa Senhora Aparecida de seu título de Padroeira do Brasil. A informação foi negada pelo candidato.

A medida foi tomada em resposta a uma reclamação do ator e humorista Antônio Tabet, que contestou uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de 1.125 publicações, incluindo uma postagem de Tabet, que associavam Flávio Bolsonaro ao boato.

Na postagem, Tabet afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar a Nossa Senhora Aparecida!”. O ator solicitou ao STF a extensão dos efeitos de uma decisão anterior proferida por Dino em junho deste ano, quando o ministro cassou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia removido um conteúdo do partido Novo, o qual reproduzia uma notícia da imprensa.

Em sua decisão, Flávio Dino argumentou que a extensão dos efeitos para incluir Tabet e outros perfis que tiveram suas publicações removidas é não apenas admissível, mas também necessária para garantir segurança jurídica. O ministro fundamentou sua posição no histórico da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, julgada em 2009, que resultou na revogação da Lei de Imprensa da época da ditadura militar e proibiu qualquer forma de censura prévia.

Dino enfatizou que, no julgamento da ADPF 130, a Corte estabeleceu que a intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões é uma exceção, ressaltando que a liberdade de expressão é um pré-requisito para o exercício de outros direitos e liberdades. Ele também afirmou que abusos na liberdade de expressão devem ser corrigidos preferencialmente por meio de retificação, direito de resposta ou indenização, e não por censura.

A polêmica em torno da suposta medida de Flávio Bolsonaro foi inicialmente noticiada pela Globo News, que, após algumas horas, divulgou uma correção e pediu desculpas pelo erro. A proposta mencionada foi apresentada pelo então deputado federal Victório Galli em dezembro de 2007 e acabou sendo arquivada em 2008.