A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou uma alteração significativa nas regras de construção ao longo da BR-277, especificamente no trecho urbano da rodovia. Com a nova medida, a faixa de recuo não edificável passa de 15 para 5 metros, permitindo que proprietários de imóveis e comerciantes tenham mais espaço para construir, ampliar ou regularizar suas edificações. Essa mudança representa uma redução de 10 metros na distância atualmente exigida, beneficiando áreas já urbanizadas.

A faixa não edificável é uma área que se estende além da faixa de domínio da rodovia, sendo parte do imóvel particular, mas com restrições para a construção. A nova legislação, uma vez sancionada pelo prefeito, promete facilitar a regularização de imóveis e o desenvolvimento de novos empreendimentos em regiões que foram ocupadas ao longo do crescimento da cidade.

Além da BR-277, a nova regra também se aplica a outros importantes corredores viários de Foz do Iguaçu, como a Avenida das Cataratas, a Avenida Mercosul e a marginal de acesso à Ponte da Integração. Essa medida foi pensada para adequar as normas urbanísticas à realidade atual, já que a antiga restrição de 15 metros era vista como um entrave para a expansão e a legalização de construções.

Outro aspecto relevante da nova norma é que ela busca regularizar edificações que já existem nas proximidades das rodovias. Construções que foram licenciadas ou que já estão em funcionamento antes da implementação da nova regra poderão ser reconhecidas, desde que atendam a requisitos de segurança e acessibilidade. No entanto, isso não implica que todos os imóveis poderão construir até o novo limite de 5 metros automaticamente.

As normas técnicas e as exigências dos órgãos reguladores, como o DNIT e o DER-PR, continuam em vigor. Além disso, requisitos ambientais e de segurança no trânsito devem ser respeitados, o que significa que a viabilidade de cada projeto dependerá das características específicas do terreno e do local onde o imóvel está situado.

A proposta foi amplamente debatida durante o ano e passou por audiência pública em maio, onde representantes do município e de órgãos de trânsito enfatizaram a necessidade de considerar as características de cada região, especialmente em um cenário de crescimento urbano acelerado. O objetivo é equilibrar a ocupação de áreas urbanizadas com a preservação de espaços que garantam segurança, mobilidade e futuras intervenções viárias.