O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, na última segunda-feira (31), pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Soldado Fruet, em um caso que pode impactar a composição da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Com essa decisão, permanece o entendimento que requer um novo cálculo dos votos das eleições municipais de 2024, o que pode favorecer Valdir de Souza, conhecido como Maninho, e resultar na possível saída de Fruet de uma das 15 cadeiras do Legislativo local.

A votação na Corte foi majoritária pela rejeição dos embargos, com Everton Jonir Fagundes Menengola e Nicole Trauczynski votando a favor da defesa, mas ficando em minoria. Apesar disso, a defesa ainda tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. É importante destacar que a apresentação de um novo recurso não suspende, automaticamente, os efeitos do julgamento realizado pelo TRE-PR.

De acordo com o Código Eleitoral, os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo. O TSE já se manifestou anteriormente sobre casos envolvendo fraudes relacionadas à cota de gênero e mandatos de vereadores, afirmando que um recurso especial não impede o cumprimento de acórdãos regionais.

O julgamento dos embargos enfrentou atrasos, pois integrantes da Corte solicitaram mais tempo para análise do processo. Durante a sessão da última quarta-feira (26), Nicole Trauczynski pediu vista, e o retorno do julgamento ocorreu na segunda-feira, quando ela apresentou seu voto favorável à defesa, acompanhada por Everton Menengola. Porém, esses votos não foram suficientes para alterar o resultado.

A divergência na votação impede a apresentação de embargos infringentes, e a defesa de Fruet agora deverá considerar quais medidas adotar nas instâncias superiores se desejar contestar a decisão.