A votação da Medida Provisória (MP) que visa eliminar a chamada “taxa das blusinhas” foi remarcada para a manhã desta terça-feira (31). O adiamento foi anunciado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta, a poucas horas do início da votação que estava prevista para a noite de segunda-feira.

De acordo com o parlamentar, a decisão de adiar a votação foi tomada para permitir ajustes no relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Lopes destacou a importância do diálogo nesse processo, enfatizando que é uma característica do funcionamento do parlamento buscar uma maior simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia nacional.

A proposta, que consiste em zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi criticada, inclusive, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a considerou desnecessária desde sua aprovação em 2024. O governo federal, que inicialmente apoiou a taxação, enfrenta agora uma crise interna em decorrência dessa medida. Em abril deste ano, Lula expressou sua desaprovação em relação à taxa.

Na época da aprovação da taxa, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido publicamente a taxação sobre compras realizadas online. A MP que será discutida amanhã recebeu um total de 112 emendas, refletindo as diversas opiniões sobre o tema.

Reginaldo Lopes afirmou que a intenção é dialogar com todos os parlamentares para construir uma maioria que permita a aprovação da proposta, garantindo assim direitos aos cidadãos brasileiros. A urgência em votar a medida se deve ao fato de que a MP perderá validade no próximo dia 8 de setembro, o que torna essencial a sua aprovação antes dessa data limite.

O desfecho dessa votação poderá indicar uma mudança significativa nas regras de importação, impactando diretamente os consumidores que realizam compras internacionais, além de refletir a dinâmica interna do governo e do Congresso Nacional.