A Prefeitura de Foz do Iguaçu lançou o programa RecuperaFoz 2026, que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas MUNICIPAIS com condições diferenciadas para cada tipo de débito. As pendências estão divididas em dois regimes, que influenciam a quantidade de parcelas disponíveis para negociação.

Os contribuintes que aderirem até 31 de agosto terão a opção de parcelar suas dívidas em até cinco ou 17 vezes, conforme a origem da pendência. Em ambos os casos, haverá um desconto de 80% sobre juros e multas, facilitando a quitação das dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025.

No Regime I, que abrange DÉBITOS relacionados a atividades econômicas, estão incluídos o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal, além de valores do Simples Nacional. Para aqueles que realizarem a adesão até 31 de agosto, a dívida poderá ser dividida em até cinco parcelas. Os limites de parcelamento diminuem nos meses seguintes: quatro parcelas até 30 de setembro, três até 30 de outubro e duas até 30 de novembro.

O Regime II inclui DÉBITOS associados a imóveis e outros créditos MUNICIPAIS, como o IPTU, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). Neste regime, os contribuintes que negociam até 31 de agosto poderão parcelar a dívida em até 17 vezes, com o número de parcelas diminuindo posteriormente: 16 parcelas até 30 de setembro, 15 até 30 de outubro e 14 até 30 de novembro.

Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, há um desconto de 100% sobre juros e multas. O prazo para a quitação integral se estende até 18 de dezembro de 2026. A adesão ao parcelamento, por sua vez, deve ser realizada até 30 de novembro. A parcela mínima estabelecida é de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, que corresponde a R$ 122,18, enquanto para contribuintes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, o valor mínimo é reduzido para R$ 61,09.

As negociações podem ser realizadas na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O Poupatempo, que também oferece suporte para a negociação, está situado no piso G3 do Cataratas JL Shopping e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.