O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 1° de agosto, o julgamento de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado por Inteligência Artificial (IA). O material em questão foi compartilhado durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, no mês anterior.

Os ministros do TSE deverão decidir se o vídeo do PL se classifica como deep fake e quais medidas serão adequadas para casos semelhantes nas eleições. A defesa de Jair Bolsonaro, ao responder à representação do PT, alegou que o ex-presidente não autorizou Flávio a utilizar o vídeo gerado por IA que reproduz sua imagem e voz.

No conteúdo do vídeo, Bolsonaro afirma que “está preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e que Flávio é seu sucessor político. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques, que preside tanto o STF quanto o TSE.

A Justiça Eleitoral já havia estabelecido que o uso de vídeos que reproduzem deep fake é proibido. O TSE implementou regras específicas sobre o emprego de IA nas eleições gerais de outubro, aplicáveis tanto a candidatos quanto a partidos. Entre as determinações, está a proibição de que provedores de tecnologia sugiram candidatos aos eleitores com base em algoritmos, visando evitar a manipulação na escolha dos votantes.

Além disso, a Justiça Eleitoral definiu que empresas do setor tecnológico podem ser responsabilizadas caso não removam perfis ou postagens falsas da internet.

Em uma recente iniciativa, o TSE anunciou uma parceria com o Google, com o objetivo de ampliar o uso de ferramentas que possam identificar vídeos gerados por IA que utilizem indevidamente a imagem de candidatos durante as eleições de 2026. Essa parceria se insere no contexto das discussões sobre os limites do uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais.