Os conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência SOCIAL de Foz do Iguaçu serão alvo de uma avaliação inédita promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O diagnóstico, programado para ocorrer entre os dias 1º e 18 de setembro, buscará determinar se esses colegiados possuem a estrutura, planejamento, recursos e condições adequadas para fiscalizar as políticas públicas locais.

Em Foz do Iguaçu, os três conselhos estão entre os 1.197 colegiados que participarão do levantamento, que abrange as estruturas de Saúde, Educação e Assistência SOCIAL nos 399 municípios do Paraná. A atuação desses conselhos é fundamental, uma vez que eles monitoram a aplicação do dinheiro público, analisam planos e relatórios, além de levar as demandas da população ao conhecimento do poder público.

A preocupação do TCE-PR está centrada na capacidade desses órgãos de exercer suas funções. A avaliação terá como foco verificar se os conselhos atuam efetivamente ou se existem apenas formalmente, sem orçamento, capacitação, espaço adequado ou acesso às informações necessárias para a fiscalização da gestão municipal.

O diagnóstico foi discutido durante o 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos, realizado na última sexta-feira (21) na Unioeste, em Marechal Cândido Rondon. O encontro contou com a presença de cerca de 270 conselheiros, gestores e servidores das áreas de Saúde, Educação, Assistência SOCIAL e Meio Ambiente.

Fernando Pigatto, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, enfatizou que a participação dos representantes da sociedade pode ser comprometida na ausência de condições mínimas de funcionamento. Ele destacou que, para que os conselhos sejam efetivos, é essencial que tenham estrutura, formação e orçamento adequados. Caso contrário, o papel dos conselheiros fica significativamente reduzido.

Além disso, Pigatto ressaltou a importância da capacitação contínua para evitar que os conselheiros deixem suas atividades devido a desconhecimento sobre suas responsabilidades e a falta de documentos necessários. Ele mencionou que uma mesma família pode necessitar de múltiplos atendimentos, como médico, Assistência SOCIAL e matrícula escolar.