A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deliberou e aprovou as contas referentes ao exercício de 2024, que correspondem ao último ano da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro. A votação, realizada em 26 de agosto de 2026, resultou em 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Os vereadores analisaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, que recebeu parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR. Contudo, a aprovação das contas não ocorreu sem ressalvas, uma vez que foram registradas falhas nas áreas de Administração Financeira e Assistência Social.

A nota atribuída à Administração Financeira foi de 3,39, considerada insatisfatória, enquanto a Assistência Social obteve 4,50, evidenciando a necessidade de melhorias no monitoramento das ações realizadas pelo município. Segundo os critérios de avaliação, notas abaixo de 6 implicam a inclusão de ressalvas, que foram devidamente registradas, mas não foram suficientes para a rejeição das contas.

O processo de fiscalização teve início após o fechamento do exercício financeiro de 2024. Em março de 2025, a Prefeitura enviou o balanço das contas para a Câmara Municipal e para o TCE-PR. Após a análise dos documentos, o tribunal emitiu um parecer favorável em maio de 2026 e encaminhou a documentação para a Câmara, que, apesar de considerar a avaliação técnica do tribunal, possui a responsabilidade final sobre a aprovação das contas do prefeito.

Com a aprovação em plenário, o próximo passo é a promulgação do decreto legislativo pelo presidente da Câmara, Paulo Debrito. Esta etapa é crucial para a formalização do julgamento das contas do último ano da gestão de Chico Brasileiro.