O primeiro debate presidencial das eleições de 2026 foi notório pela ausência dos candidatos que lideram as pesquisas: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Romeu Zema (Novo). Essa situação suscitou discussões sobre a obrigatoriedade da presença dos candidatos em eventos desse tipo.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Newton Lins, a legislação brasileira assegura que apenas candidatos de partidos, coligações ou federações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional são obrigados a participar. No entanto, não existe uma norma que imponha a presença em debates promovidos por emissoras de rádio e televisão, nem sanções para aqueles que optam por não comparecer.

Lins ressaltou que os candidatos têm a liberdade de recusar convites para debates. Ele destacou que a própria legislação permite que um debate ocorra mesmo na ausência de um candidato, desde que a emissora comprove que o convite foi feito com uma antecedência mínima de 72 horas.

A ausência de candidatos em debates não é uma novidade, . Ele mencionou que, em eleições passadas, houve casos de candidatos que decidiram participar de alguns debates e faltaram a outros, especialmente quando suas campanhas avaliaram que a exposição poderia acarretar mais riscos do que vantagens eleitorais.

O advogado também explicou que, se um candidato está bem posicionado nas pesquisas, sua equipe pode considerar que a participação em um debate é um risco desnecessário. Por outro lado, aqueles que têm baixa intenção de votos podem ver esses encontros como uma chance de se apresentarem ao eleitorado.

Embora essa atitude seja legítima do ponto de vista jurídico, Lins enfatizou que, sob a perspectiva democrática, a situação merece reflexão, pois os eleitores perdem a oportunidade de comparar os candidatos. Além disso, o advogado esclareceu que o convite a candidatos que não obtêm a representação mínima no Legislativo é facultativo, conforme a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como a Lei das Eleições. Um exemplo é o presidenciável Renan Santos, cuja legenda conta apenas com a representação do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP).