A 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu uma sentença que condena uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e um empresário por atos de improbidade administrativa, em decorrência da Operação Quadro Negro. Esta operação, deflagrada em 2015, investigou um esquema de corrupção, peculato e desvio de verbas públicas que ocorreu entre 2012 e 2015. A decisão judicial reconheceu a existência de um esquema de pagamento de propina visando beneficiar uma construtora em processos administrativos junto à Seed.

A ex-servidora foi condenada a devolver ao Estado do Paraná o montante de R$ 162.405,97, referente aos valores que foram acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Este valor será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do enriquecimento ilícito, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Além da devolução do montante, a ex-servidora terá que pagar uma multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, também sujeita a atualização. A sentença ainda determina a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.

O empresário, por sua vez, foi multado em R$ 190 mil, também sujeito a atualização. Ele enfrenta a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e a mesma proibição de contratar com o poder público. A decisão ainda permite que a condenação seja contestada através de recurso.

As investigações revelaram que a ex-servidora utilizava sua posição na Secretaria para facilitar a liberação irregular de verbas públicas destinadas à construtora, em troca de repasses mensais em dinheiro feitos pelo empresário, que era identificado como sócio de fato da empresa. Uma perícia bancária revelou depósitos em espécie, totalizando R$ 162.405,97, nas contas da ex-servidora, cuja origem não foi comprovada durante o período das investigações.

A Operação Quadro Negro expôs diversas ilegalidades relacionadas ao conluio entre agentes públicos e privados nas obras de construção e reforma de escolas no Paraná. Os desdobramentos deste caso continuam a ser acompanhados, visto que a condenação é um reflexo das ações do Ministério Público do Paraná (MPPR) e das investigações que visam combater a corrupção no setor público.

Processo: 0003385-19.2019.8.16.0179