A Câmara Municipal de São José dos Pinhais deliberou sobre a Moção nº 50/2026, elaborada por um grupo de vereadores que inclui Sabrina Protetora dos Animais, Andrei Gondro, Débora Chemin, Jean Zanchetta, Lucas Novak, Luiz Monteiro, Professor Assis e Ton Rodrigues.

Este documento expressa um apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que acelerem o trâmite do Projeto de Lei nº 25/2024. Este projeto visa implementar medidas mais rigorosas contra motoristas que abandonam animais ou colaboram com essa prática utilizando veículos.

Entre as sanções propostas no projeto, destaca-se a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que forem flagrados abandonando animais em vias públicas ou em áreas rurais.

A moção foi discutida e votada em uma única sessão da Câmara, refletindo a intenção dos vereadores de fortalecer a exigência por uma legislação mais severa e aumentar a responsabilidade de indivíduos que utilizam automóveis para deixar animais em locais inadequados.

Os autores da proposta argumentam que o abandono de animais não apenas provoca sofrimento aos bichos, mas também acarreta problemas para a saúde pública e para a proteção animal. A iniciativa busca, portanto, enfatizar junto ao Congresso Nacional a importância de um avanço na análise do Projeto de Lei.