O Discord enfrenta um prazo até esta segunda-feira, 17, para interromper suas transmissões ao vivo no Brasil, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão foi anunciada na quarta-feira, 12, e estabelece que a plataforma só poderá retomar as atividades de transmissão após demonstrar a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.

A ação da ANPD foi motivada por um processo iniciado no dia 7, que investiga possíveis falhas do Discord em cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A análise da agência revelou indícios de que a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores, apresenta riscos significativos, relacionados à exposição de jovens a conteúdos nocivos, como violência, assédio e práticas de automutilação e suicídio.

A suspensão é específica para a funcionalidade de transmissões ao vivo e não implica o bloqueio total do Discord no país. Outras funcionalidades da plataforma continuam liberadas, mas a ANPD considera a intervenção necessária, dado o histórico de violações envolvendo menores de idade, conforme relatado em informações recebidas na segunda-feira, 10, e em reuniões realizadas nos dias subsequentes.

A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou que a interrupção das transmissões ao vivo é uma medida preventiva frente aos riscos identificados. A agência ressalta que a tecnologia do Discord não proporciona mecanismos eficazes para impedir tentativas de burlar a suspensão, o que reforça a necessidade da intervenção.

A decisão da ANPD não especifica um prazo para o fim da suspensão, que permanecerá até que o Discord comprove a implementação de medidas técnicas e de governança que sejam consideradas adequadas. Assim, a empresa deverá demonstrar a efetividade das ações adotadas e obter autorização explícita da ANPD para retomar as transmissões.

A determinação se insere em um processo de fiscalização mais amplo, e outras medidas poderão ser implementadas enquanto a investigação estiver em curso. Entre as opções está a criação de um plano de conformidade, que pode levar o Discord a assumir compromissos para realizar mudanças em seus serviços, garantindo que atenda às exigências estabelecidas pelo ECA Digital.