A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, nesta quarta-feira (12), que o Discord deve suspender as transmissões ao vivo em sua plataforma no Brasil. A empresa terá um prazo de três dias úteis para interromper o recurso e outras funcionalidades de transmissão e compartilhamento de vídeos. Essa suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove à ANPD que adotou medidas adequadas de segurança para a proteção de crianças e adolescentes.

A medida foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que abriu um processo na última sexta-feira (7) para investigar possíveis falhas da plataforma em relação ao cumprimento das normas de proteção a menores de 18 anos no ambiente digital. É importante ressaltar que a decisão não implica no bloqueio do Discord no país, sendo restrita apenas à funcionalidade “Go Live”, que permite transmissões ao vivo dentro de servidores, além de recursos semelhantes.

A ANPD identificou evidências de que a funcionalidade em questão apresenta riscos significativos, expondo crianças e adolescentes a conteúdos que podem envolver violência, automutilação e suicídio. A decisão foi fundamentada em informações que a plataforma apresentou à agência na segunda-feira (10) e em uma reunião realizada com representantes legais do Discord na terça-feira (11).

Os dados coletados pela Superintendência de Fiscalização indicaram a necessidade de uma intervenção específica nas transmissões ao vivo, considerando que esse recurso tem sido frequentemente associado a violações de direitos de crianças e adolescentes. Entre as situações levantadas pela ANPD estão práticas de violência, assédio, indução e auxílio à automutilação e ao suicídio.

Embora a suspensão das transmissões não tenha um prazo definido para término, a ANPD esclareceu que o recurso poderá ser reativado, seja em sua totalidade ou em parte, somente após o Discord demonstrar a implementação de medidas técnicas e de segurança que mitiguem os riscos identificados. Além disso, a empresa deverá comprovar a eficácia dessas ações, e a retomada das transmissões dependerá de autorização prévia e expressa da ANPD.

A ação adotada nesta quarta-feira é de caráter preventivo e faz parte de um processo de fiscalização contínuo. A ANPD poderá ainda tomar outras medidas durante a investigação, incluindo a elaboração de um plano de conformidade, no qual o Discord poderá assumir compromissos para implementar mudanças em outros aspectos de seus serviços, de modo a atender às exigências estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).