Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece 18 condições de saúde que permitem o acesso ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, sem a obrigatoriedade de contribuições mínimas à Previdência.

Recentemente, uma portaria publicada em julho deste ano ampliou essa lista, incluindo a gestação de alto risco como uma das condições que isentam os beneficiários do cumprimento do período de carência para a concessão de benefícios por incapacidade.

As condições que garantem esses benefícios incluem, entre outras, transtornos mentais graves com alienação mental, estado avançado da doença de Paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e contaminação por radiação, conforme avaliação de especialistas da área médica.

É importante destacar que, para que essas doenças sejam consideradas isentas de carência, elas devem apresentar um quadro clínico de evolução aguda, além de atender a critérios específicos de gravidade. Isso significa que a documentação a ser apresentada deve comprovar a incapacidade de forma clara e objetiva.

Para a aplicação dessas diretrizes, o INSS classifica como quadro clínico de evolução aguda aquelas doenças que têm uma instalação súbita, excluindo os episódios agudos de doenças crônicas. Já o critério de gravidade se refere a casos que apresentam risco iminente de morte ou perda da função de um órgão ou sistema, exigindo cuidados clínicos ou cirúrgicos, além de instabilidade das funções vitais.

Essas definições são parte de um esforço contínuo do INSS para aprimorar a proteção social e assegurar que as pessoas com condições de saúde severas possam acessar os benefícios de que necessitam sem obstáculos adicionais relacionados à carência.