O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que se encerrará nesta sexta-feira, dia 14 de agosto de 2026. A iniciativa tem como objetivo coletar contribuições para a atualização do marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil.
A revisão das diretrizes busca alinhar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com a intenção de aprimorar as políticas públicas educacionais. A consulta é aberta a estudantes, professores, gestores de instituições de ensino superior, pesquisadores e demais interessados no tema.
A regulamentação da EaD no Brasil é contemplada pelo Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a necessidade de atualização das normas. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com a conta Gov.br. Na plataforma, os participantes encontrarão o texto de referência para a consulta, disponível na seção Audiências e Consultas Públicas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os participantes também são solicitados a preencher um formulário que coleta dados sobre o perfil sociogeográfico, com a garantia de que as informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de avaliação institucional, sem divulgação individualizada.
A minuta da proposta em análise sugere novas diretrizes sobre a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte ao estudante e o papel do corpo docente nas instituições que oferecem educação a distância. Entre as mudanças propostas, estão critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, assegurando que os padrões acadêmicos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
Organizada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, a proposta estabelece pontos organizacionais para a oferta de cursos de graduação em EaD. Entre os tópicos abordados estão a regulamentação da modalidade semipresencial, que define percentuais de interatividade, e a estrutura dos polos de apoio, que especifica requisitos para suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
