Nos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ampliou a gratificação destinada a magistrados que exercem cumulativamente jurisdição. Com isso, em junho, 868 magistrados passaram a receber esse benefício, o que corresponde a 91% dos integrantes da ativa, conforme dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, que é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes dessa ampliação, em maio, apenas 279 magistrados recebiam valores relacionados a essa rubrica, que anteriormente não figurava na folha de pagamentos. O número de beneficiários mais que triplicou no mês seguinte, evidenciando uma mudança significativa na política de remuneração da corte.

A gratificação por exercício cumulativo de jurisdição foi regulamentada pelo TJ-PR em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs limites ao pagamento de penduricalhos — valores adicionais que incrementam a remuneração de magistrados e servidores públicos, além do teto constitucional. A Suprema Corte determinou que tal benefício pode ser concedido quando o magistrado atua em mais de um órgão jurisdicional.

Além disso, o STF TAMBÉM estabeleceu um teto para a gratificação, permitindo que ela integre um conjunto de verbas que pode alcançar até 35% do subsídio do magistrado. Contudo, em diversas situações, a identificação do valor exato recebido individualmente não é possível, uma vez que essa verba é frequentemente somada a outros pagamentos.

A corte suprema TAMBÉM definiu que a gratificação não deve ser concedida quando as atividades realizadas forem consideradas normais para o cargo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, já proibiu o pagamento em determinadas circunstâncias, como participação em Turmas, Seções e Plenário, além de comissões e no Conselho Superior da Magistratura.

O aumento dos pagamentos ocorre em um contexto onde o STF discutiu a criação e ampliação de benefícios para os integrantes do Judiciário. Em uma sessão realizada em 30 de abril, essa questão foi abordada, gerando um debate sobre os critérios e limites dessas remunerações.