Na noite desta segunda-feira, 3, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região concedeu uma liminar que define o contingente mínimo de operação durante a greve dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os trabalhadores que atuam nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que foram concedidas à iniciativa privada, iniciarão uma paralisação a partir da 0h desta terça-feira, 4, por tempo indeterminado. Durante os horários de pico, que vão das 4h às 10h e das 16h às 21h, os funcionários deverão manter 80% do efetivo, enquanto nos demais horários a exigência é de 60%.
A Prefeitura de São Paulo anunciou que, devido à greve, o rodízio municipal de veículos será suspenso nesta terça-feira. Os ferroviários reivindicam a reestatização das três linhas, além de garantias de que não serão demitidos após a transferência de responsabilidade para a concessionária TriviaTrens.
A audiência que resultou na decisão do TRT foi presidida pelo desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação dos juízes auxiliares Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi. Caso a paralisação continue, as partes envolvidas deverão apresentar, até as 12h desta terça-feira, uma petição conjunta que detalhe as medidas para atender às necessidades da população. Caso não haja acordo ou se o cumprimento for considerado insuficiente, a multa diária será de R$ 1 milhão para o sindicato e R$ 2 milhões para a empresa, valores que serão revertidos a uma instituição a ser definida pela Seção de Dissídios Coletivos.
Além disso, o TRT determinou a presença de um oficial de justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, localizados no Brás, para monitorar o cumprimento da ordem. A greve surge em meio a uma situação delicada, já que, desde o dia 24 do mês passado, as linhas foram reassumidas pela CPTM por determinação do governo de São Paulo e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), após falhas operacionais na gestão da TriviaTrens.
Um incidente significativo ocorreu em 23 de julho, quando um foco de incêndio foi registrado em uma composição nas proximidades da Estação Bresser-Mooca, causando transtornos aos passageiros e impactando o transporte público na capital. Os trabalhadores expressam preocupação com a falta de garantias de reabsorção após o período em que a CPTM ficará à frente do serviço, que é de 90 dias.
O sindicalista Junior alertou que 2.300 funcionários da CPTM correm o risco de perder seus empregos se não forem reabsorvidos quando as atividades retornarem à responsabilidade da TriviaTrens. Até o momento, o governo não forneceu garantias concretas sobre a continuidade do emprego dos trabalhadores após a transição.
