O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), ambos pré-candidatos à Presidência da República, realizaram pedidos diretos de votos em suas convenções partidárias nesta sexta-feira (1º). Embora a legislação eleitoral proíba esse tipo de manifestação antes do início oficial da campanha, os atos de ambos não configuram necessariamente crime eleitoral, conforme a interpretação da lei.
Durante a convenção do PT, ocorrida na Bahia, Lula fez um apelo bem-humorado aos seus apoiadores, sugerindo que, após votarem em outras candidaturas, ainda reservassem um voto para ele. "Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada, votar deputado federal e deputada, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim que eu agradeço," disse o presidente.
Por sua vez, Flávio Bolsonaro também fez um apelo explícito em sua convenção em Santa Catarina, afirmando: "Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio, votem no Flávio, porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país."
A Justiça Eleitoral estabelece que a propaganda é permitida apenas a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, pré-candidatos podem participar de entrevistas e debates, além de apresentar propostas e solicitar apoio político, mas devem evitar pedidos claros de voto. Quando isso ocorre fora das normas estabelecidas, pode ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada.
O advogado especialista em direito eleitoral, Cristiano Vilela, argumenta que os pedidos de Lula e Flávio se encaixam em uma exceção prevista na legislação. Ele destacou que as manifestações de ambos, apesar de serem pedidos de voto, não configuram infração, pois ocorreram em um contexto de convenção partidária, que é considerado um ato interno.
Vilela também comentou sobre a confusão gerada em torno das convenções, que hoje podem ser transmitidas pelas redes sociais e cobertas pela imprensa, mas que ainda mantêm sua natureza de reunião interna do partido. "Percebo que nesse ano estamos tendo uma série de confusões, talvez até porque o que acontece nessas convenções extrapola muito os limites das reuniões internas," afirmou.
