O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, após a análise de uma postagem realizada pelo parlamentar em suas redes sociais, onde se referia ao PT como "Partido dos Traficantes".

A sentença, divulgada na quinta-feira, 30, foi resultado de uma ação movida pelo PT, que alegou ofensa à imagem da legenda. O juiz considerou que a expressão utilizada por Nikolas Ferreira extrapolou os limites da crítica política, ao estabelecer uma associação direta entre o partido e uma atividade criminosa de alta gravidade.

Wagner Vieira destacou que a publicação do deputado vinculou o PT a crimes sem apresentar quaisquer provas que sustentassem essa acusação. Segundo o magistrado, a afirmação foi capaz de comprometer a reputação institucional do partido perante seus filiados, eleitores e a sociedade em geral, além de não ter respaldo em fatos verificáveis ou investigações concretas.

A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que a manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar, mas esse argumento foi rejeitado. O juiz ressaltou que a imunidade não é uma autorização para realizar ofensas pessoais ou institucionais que não estejam relacionadas ao exercício do mandato.

Além da indenização de R$ 20 mil, o deputado deverá remover a postagem em um prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 1 mil foi estabelecida. O parlamentar ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão, uma vez que a condenação ocorreu em primeira instância.