O Ligue 180 foi instituído pela Lei 10.714, de 2003, e a nova norma altera e amplia suas diretrizes. O projeto que originou a lei, conhecido como PL 4.300/2025, foi aprovado no Senado em julho e agora se torna parte da legislação em vigor, com a expectativa de que sua implementação ajude a combater a violência contra a mulher de maneira mais eficaz.