O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se ele deu permissão para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. Esse material foi apresentado na convenção que lançou Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), como candidato à Presidência da República.

A decisão de Moraes apresenta duas possibilidades para o ex-presidente: caso ele admita ter autorizado o vídeo, isso poderá caracterizar um novo descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas, podendo até resultar na revogação de sua prisão domiciliar. Por outro lado, se Bolsonaro negar a autorização, isso poderá levar a investigações sobre o uso ilegal de “deep fake” por Flávio Bolsonaro e pelo PL, no contexto eleitoral.

Moraes ressaltou que a medida cautelar imposta ao ex-presidente proíbe a divulgação de manifestações político-eleitorais, incluindo aquelas veiculadas por terceiros. O ministro enfatizou que, se a autorização for confirmada, a divulgação do vídeo representaria uma grave transgressão judicial, ocorrendo logo após a concessão da prisão domiciliar humanitária, o que poderia justificar a volta de Bolsonaro ao regime fechado.

Em contrapartida, se não houver autorização, a utilização de sua imagem e voz para fins eleitorais poderá ser classificada como uma prática de “deep fake”, o que é vedado pela legislação eleitoral. Nesse caso, a responsabilidade recairia sobre Flávio Bolsonaro e o PL.

O ministro citou, ainda, uma recente posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o uso de conteúdo gerado por inteligência artificial em campanhas eleitorais como uma irregularidade objetiva, independentemente de se comprovar que houve indução do eleitor a erro. Moraes mencionou a Resolução nº 23.757/2026, que aborda o uso inadequado de IA em campanhas, podendo caracterizar abuso de poder político e econômico.

Essa decisão foi tomada em resposta a uma manifestação do PT, que alegou que o vídeo apresentado durante a convenção do PL infringiu a proibição de Bolsonaro em divulgar atos político-eleitorais. Moraes determinou que seja esclarecido se houve consentimento do ex-presidente, o que ajudará a definir se houve descumprimento das medidas cautelares ou desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Bolsonaro e pelo PL. A defesa foi intimada, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada sobre o caso.