Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a Convenção Nacional do PL. O partido argumenta que a veiculação desse material infringe uma decisão judicial que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar campanhas político-eleitorais, mesmo que indiretamente.
O vídeo foi mostrado logo após o discurso do senador Flávio Bolsonaro, que lançou sua candidatura à Presidência da República. Segundo o PT, a gravação utilizou um avatar digital que reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, apresentando uma mensagem que, conforme o partido, configura uma manifestação eleitoral. O apresentador do evento havia anunciado previamente uma “surpresa” aos presentes, antes da exibição do vídeo que informava tratar-se de uma simulação com IA.
Na gravação, o avatar de Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, e que “nenhuma prisão vai calar” seus apoiadores. A mensagem ainda solicita que os participantes acolham Flávio Bolsonaro, encerrando com a frase: “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Para o PT, essa utilização de deepfake não desconsidera a proibição imposta pela decisão de Moraes.
O partido defende que a ordem judicial proíbe explicitamente a divulgação de manifestos político-eleitorais, incluindo a veiculação por terceiros e “independentemente do meio utilizado”. O entendimento do PT é que essa lógica se aplica também ao conteúdo gerado por inteligência artificial.
Além disso, o partido destaca que o vídeo possui conteúdo político ao caracterizar a prisão de Bolsonaro como “injusta e arbitrária”, além de constituir um apelo eleitoral ao solicitar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro durante a convenção. A transmissão ao vivo do evento e a permanência do vídeo nas plataformas digitais do PL e do senador no YouTube, segundo o PT, ampliaram a violação da decisão.
Na petição, o PT compara a situação ao caso da “Carta aos Brasileiros”, que já foi analisado por Moraes, mas ressalta que o atual episódio é mais grave. Isso ocorre por envolver um ato oficial de campanha, uma ampla transmissão e o uso de inteligência artificial para replicar a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. O partido cita ainda a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera o uso de conteúdo digital alterado para fins eleitorais como uma irregularidade objetiva.
