A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um aumento significativo no número de doações de imóveis no Brasil. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas, o que representa um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Esse aumento na busca por doações reflete um movimento das famílias em antecipar a transferência de patrimônio antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor. O ITCMD é um tributo que os estados e o Distrito Federal aplicam sobre heranças e doações de bens ou direitos patrimoniais, e cada unidade federativa possui autonomia para definir suas próprias alíquotas e prazos.
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, a alíquota do ITCMD será progressiva, aumentando conforme o valor do bem, podendo chegar a até 8%. No Distrito Federal, a alíquota varia entre 4% e 6%, enquanto Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto que propõe limitar a alíquota máxima a 4%, além de outro que estabelece o teto de 8%.
Conforme a Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel, substituindo o valor patrimonial, que geralmente é inferior. Eduardo Calais, presidente do CNB, afirmou que a expectativa é de que o volume de doações continue crescendo, resultando em um aumento nas lavraturas de escrituras.
A entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães no Brasil, observa que o registro de escrituras de doações começou a crescer em 2020, mesmo antes da promulgação da Reforma Tributária, mas a tendência se intensificou nos últimos anos, culminando em 2025 com o maior número registrado na série histórica.
O especialista Souto destacou que a doação de imóveis deixou de ser uma decisão para o futuro, tornando-se uma ação imediata. Ele garantiu que os cartórios estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores alternativas disponíveis para cada situação.
