O Estado do Paraná registra 72.972 pessoas sem o nome do pai em suas certidões de nascimento, conforme informações do Painel Pais Ausentes, gerido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Para atender essa demanda, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou a campanha 'Meu Pai Tem Nome', que oferece serviços jurídicos gratuitos para o reconhecimento de paternidade.
As inscrições para o mutirão foram abertas na quarta-feira, 22 de julho de 2026, através da plataforma online Luna. A iniciativa busca facilitar o reconhecimento de paternidade, tanto por vínculos biológicos quanto socioafetivos, e inclui a possibilidade de realização de testes de DNA com laboratórios parceiros. Para solicitar o serviço, os interessados devem acessar a plataforma e preencher o formulário específico da campanha.
Além do atendimento online, a DPE-PR programou mutirões presenciais em diversas cidades do Paraná. As localidades que receberão atendimento incluem ALMIRANTE TAMANDARÉ, CASCAVEL, CIANORTE, CURITIBA, Foz do IGUAÇU, PARANAVAÍ, Pato BRANCO e UMUARAMA, nos seguintes dias e horários: CURITIBA: 01/08, das 10h às 16h; Foz do IGUAÇU: 31/07, das 13h às 17h; PARANAVAÍ: 31/07, das 13h às 17h; Pato BRANCO: 31/07, das 13h às 17h; UMUARAMA: 31/07, das 13h às 17h.
O programa 'Reconhecendo Direitos' da DPE-PR garante que toda a documentação necessária para o reconhecimento seja regularizada, além de oferecer a gratuidade na obtenção da segunda via dos documentos nos cartórios. Para as famílias que optarem pelo exame de DNA, o processo deve ser iniciado na plataforma online Luna, onde a DPE-PR entrará em contato para agendar a coleta em um laboratório designado.
Adicionalmente, a campanha contempla a possibilidade de realizar exames pós-morte, caso o suposto pai já tenha falecido. Nesse cenário, é necessário que dois parentes diretos do falecido concordem em fornecer amostras para o teste.
A ação da Defensoria Pública visa assegurar que mais crianças tenham seus direitos reconhecidos e que suas certidões de nascimento reflitam a paternidade, promovendo assim a inclusão e a regularização familiar no estado.
