O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), encaminhar cópias das respostas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Gilberto Kassab, presidente do PSD, à Polícia Federal (PF). Essa ação está ligada à investigação sobre a possível participação de líderes partidários na destinação de emendas parlamentares.
Dino considerou essencial que a Polícia Federal tenha acesso a essas informações para conduzir investigações apropriadas dentro de sua competência. O ministro ressaltou que a análise das práticas relacionadas a emendas parlamentares requer um conhecimento mais aprofundado sobre os mecanismos de alocação desses recursos.
Gilberto Kassab foi o primeiro a se manifestar, respondendo à intimação do ministro no dia 17 de julho. Em sua resposta, que foi protocolada como parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Kassab negou veementemente a existência de cotas ou reservas que permitam a alocação de emendas sob sua influência. Ele enfatizou que, desde a fundação do Partido Social Democrático, nunca houve qualquer menção a essa prática.
Em resposta à solicitação do STF, Valdemar Costa Neto apresentou sua defesa em 20 de julho, na qual também refutou a ideia de que os presidentes de partidos tenham controle direto sobre a distribuição de verbas. A manifestação de Valdemar foi motivada por uma entrevista que ele concedeu à GloboNews, na qual mencionou a suposta influência de dirigentes partidários na destinação de emendas.
Flávio Dino já havia solicitado, na última quarta-feira (15), que todos os presidentes de partidos com representação no Congresso — incluindo Avante, Cidadania, MDB, entre outros — apresentassem, em até 10 dias úteis, informações sobre como gerenciam e distribuem emendas parlamentares. Essa determinação se deu após a declaração de Valdemar, que alegou que outros líderes partidários também têm papel na indicação de emendas.
Os dirigentes devem esclarecer se possuem cotas ou qualquer outro mecanismo para a alocação de emendas, e, caso afirmativo, precisam detalhar a natureza, finalidade e abrangência desses recursos. Além disso, devem especificar quem tem a autoridade para decidir sobre sua utilização e qual é a base legal que sustenta essas práticas, incluindo os documentos que formalizam tais mecanismos.
