O ex-presidente Jair Bolsonaro deve apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quarta-feira (15) sobre a carta política que foi divulgada no último fim de semana. Essa exigência foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumenta que houve possível descumprimento das medidas cautelares em vigor devido à divulgação do documento.

A carta, escrita por Bolsonaro, foi lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante uma transmissão ao vivo no YouTube no sábado (11). Moraes considera que o conteúdo da carta pode ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada, especialmente porque Flávio é pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.

No texto, Jair Bolsonaro reafirma seu apoio à candidatura de seu filho, em um período em que a legislação eleitoral proíbe esse tipo de manifestação. Na mesma decisão, o ministro Moraes determinou que Flávio não poderá visitar o pai durante um período de 90 dias e solicitou que o Ministério Público Eleitoral avalie a situação.

Moraes fez questionamentos à defesa de Bolsonaro a respeito do possível descumprimento das medidas cautelares e sobre se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação da carta. O ministro destacou que Flávio Bolsonaro já possui um histórico de desobediência às medidas cautelares, mencionando um incidente ocorrido em agosto de 2025, quando o senador transmitiu uma mensagem do pai durante um ato político no Rio de Janeiro.

Na carta, Jair Bolsonaro descreve Flávio como seu “porta-voz” e menciona que ele representa o projeto político da família para as eleições de 2026. O ex-presidente expressou confiança no filho, afirmando que Flávio é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento no Brasil, e que ele é capaz de “resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados às eleições presidenciais de 2022. Em julho, Moraes autorizou que o ex-presidente permanecesse sob prisão domiciliar, desde que cumprisse medidas cautelares, entre as quais se destaca a entrega de todas as armas registradas em seu nome, o que já foi realizado. Além disso, Bolsonaro está proibido de utilizar suas redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros, e deve obter autorização prévia do STF para receber visitas.