A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quarta-feira (8) a abertura da consulta para um lote especial de restituição, denominado ‘cashback’. Este lote é destinado a contribuintes que não apresentaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) porque não eram obrigados a fazê-lo. Os beneficiados poderão receber até R$ 1 mil, valor referente a imposto retido na fonte durante o ano de 2024.
A etapa atual do lote especial contempla 3.551.101 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
É importante destacar que essa restituição não se insere no calendário regular de restituições do Imposto de Renda referente ao ano de 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para aqueles que não estavam obrigados a apresentar a declaração. Para identificar os contribuintes elegíveis, a Receita utiliza dados de suas bases, gerando automaticamente uma declaração simplificada sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
Além de não estar obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte deve manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita estima que cerca de 500 mil contribuintes não conseguiram receber o cashback por não atenderem a um desses requisitos.
Os interessados em verificar se têm direito à restituição, mesmo sem declarar, podem acessar o portal da Receita Federal. A consulta deve ser realizada na página específica criada para o cashback ou pelo aplicativo oficial da Receita. O documento gerado automaticamente estará disponível na área “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá revisar, complementar ou corrigir informações antes da finalização do processamento.
A restituição será depositada exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em contas bancárias convencionais, nem haverá emissão de ordens de pagamento. Aqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos critérios do lote automático, como a falta de chave Pix cadastrada ou irregularidade no CPF, poderão optar por apresentar declarações de Imposto de Renda de anos anteriores para solicitar a restituição.
