O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem nesta segunda-feira (6), estabelecendo um prazo de 48 horas para que o Batalhão de Polícia do Exército faça a entrega de oito armas de fogo que estão registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Esta decisão vem após Moraes ter determinado, na última sexta-feira (3), a apreensão de todo o armamento relacionado ao ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro informou que duas das armas mencionadas já foram entregues à Polícia Federal no dia 24 de abril de 2023. Além de ordenar a devolução das armas, Moraes também prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que está em vigor desde 24 de março, devido a questões de saúde. Na mesma ocasião, o ministro manteve todas as medidas cautelares que foram impostas a Bolsonaro, revogando seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A ordem judicial inclui a apreensão imediata de uma pistola que foi localizada durante uma blitz em Brasília no dia 15 de junho, além de outras dez armas registradas em nome de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, com as restrições impostas pela decisão de Moraes.
Entre as armas que devem ser entregues pelo Exército, estão: a Pistola Glock, calibre 9mm, apreendida em junho de 2026; Pistola Forjas Taurus, série KVJ78119, calibre .380 Automatic; Pistola Forjas Taurus, série SGW80868, calibre .40 S&W; Pistola Glock, série BDFW477, calibre 9x19mm Parabellum; carabina/fuzil Caracal, série 16C167687, calibre 5,56x45mm; Pistola Caracal, série 11C150018, calibre 9x19mm Parabellum; carabina/fuzil Springfield Armory, série 1198953, calibre 7,62x51mm; Espingarda Typhoon, série JMB0001, calibre 12 GA; Pistola Arex, série 0038, calibre 9x19mm Parabellum; pistola SIG-Sauer, série M17091397, calibre 9x19mm Parabellum; e Espingarda Maestro Arms Company, série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA.
A decisão de Moraes reflete o rigor das medidas cautelares em relação ao ex-presidente, que, além das restrições de armas, enfrenta um contexto jurídico complexo em sua situação atual. O desdobramento desta ordem judicial e o cumprimento da entrega das armas pelo Exército serão observados nos próximos dias, à medida que a situação legal de Jair Bolsonaro continua a evoluir.
