A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma atualização significativa nas normas que regem as substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa mudança foi fundamentada nas melhores evidências científicas disponíveis e visa alinhar a legislação brasileira às diretrizes internacionais, além de promover maior conformidade com as normas do MERCOSUL.

Dentre as novas publicações, destaca-se a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.029/2026, que estabelece a primeira parte da Lista de Substâncias Restritas. Essa lista contém substâncias que podem ser utilizadas em cosméticos apenas sob condições e restrições específicas, conforme estipulado pela norma, que também incorpora a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25.

Adicionalmente, a Anvisa introduziu a RDC 1.030/2026, que atualiza a lista de substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa revisão representa um avanço no marco regulatório do setor, abordando tanto as substâncias que não podem ser utilizadas quanto aquelas cujo uso é permitido sob condições e limites determinados.

No dia 1º de julho, a Anvisa lançou a Consulta Pública 1.399/2026, que propõe a revisão da segunda parte da Lista de Substâncias Restritas. Essa consulta está aberta para contribuições da sociedade entre os dias 8 de julho e 8 de setembro, permitindo que a população participe do processo de regulamentação.

A atualização das normas representa um progresso significativo para o setor de cosméticos, ao integrar novas referências técnicas e reforçar a harmonização da regulação brasileira com padrões internacionais. O objetivo é garantir maior segurança dos produtos que são utilizados pela população brasileira. A revisão das listas é baseada em diversas considerações, incluindo novas evidências científicas e avaliações de segurança sobre o uso de substâncias cosméticas, além da evolução das regulamentações internacionais.

Essas publicações evidenciam o compromisso da Anvisa com boas práticas regulatórias, promovendo a transparência e incentivando a participação social, especialmente através da Consulta Pública em andamento.