O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a suspensão da tramitação do processo ético-disciplinar que pode resultar na cassação do deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores (PT). A informação foi divulgada na quinta-feira (2) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que agora planeja recorrer para que a questão seja analisada pelos demais ministros da Corte.

A decisão de Fachin não teve sua íntegra divulgada, uma vez que o processo tramita sob segredo de Justiça no STF. Portanto, não foi possível confirmar quais argumentos foram considerados pelo presidente do Supremo ao rejeitar o recurso da Assembleia. O pedido foi feito por meio de uma Suspensão de Segurança, visando reverter a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que interrompeu o andamento do processo disciplinar.

Em nota, a Assembleia Legislativa manifestou respeito pela decisão de Fachin, mas ressaltou que a questão deve ser discutida pelo colegiado de ministros do STF. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente ao recurso apresentado, o que leva a Alep a buscar que o caso seja levado ao plenário do STF, com o intuito de reverter a suspensão da votação sobre a cassação de Renato Freitas.

O processo ético-disciplinar contra o deputado Freitas investiga uma suposta quebra de decoro parlamentar, relacionada a um incidente envolvendo uma briga de rua com um manobrista, ocorrido em 2025. Após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e a exaustão de recursos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação estava agendada na Assembleia, mas foi suspensa por uma decisão liminar do TJ-PR.

Na semana anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da Assembleia para reiniciar o processo, argumentando que a questão envolve matéria constitucional e deve, portanto, ser analisada pelo STF. A manutenção da suspensão da votação sobre a cassação de Renato Freitas pelo STF sublinha a necessidade de que a questão seja examinada por instâncias superiores.

A assessoria do deputado Renato Freitas foi contatada para comentar a decisão de Edson Fachin e o novo recurso da Assembleia Legislativa do Paraná, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.