A partir do dia 31 de julho de 2024, a Receita Federal do Brasil iniciará a emissão do Novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato. A principal mudança consiste na inclusão de letras, além de números, no número do CNPJ, que continuará a ter 14 caracteres. Essa alteração se aplicará apenas a novos registros, ou seja, as empresas que já possuem um CNPJ válido não precisarão realizar qualquer atualização em seus cadastros.

A modificação foi anunciada pela Receita Federal em outubro de 2024 e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade na emissão de novos CNPJs nos anos seguintes. Com a introdução do formato alfanumérico, as oito primeiras posições do CNPJ identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão se se trata de uma matriz ou filial, e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos para verificar a autenticidade da inscrição.

Apesar da novidade, a Receita Federal ressalta que nem todos os novos CNPJs terão letras em seus registros. Isso se deve ao fato de que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis. O órgão estima que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis desse modelo já foram utilizadas.

Embora as empresas não precisem alterar seus cadastros existentes, a Receita Federal recomenda que bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas realizem as atualizações necessárias em seus softwares e cadastros para aceitar os novos CNPJs em formato alfanumérico. Essa medida é fundamental para garantir que todos os sistemas estejam preparados para as mudanças que entrarão em vigor no final de julho de 2024.

As alterações no CNPJ refletem a necessidade de adaptação às demandas do mercado e o crescimento do número de empresas registradas no Brasil, proporcionando uma melhor organização e controle dos dados cadastrais no país.