Seguro-Defeso: Fraudes Levam a Regras Mais Rigorosas para Pescadores Artesanais a partir de Outubro
Após a identificação de possíveis fraudes no recebimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a implementação de novas regras para a concessão do benefício a partir de outubro. O objetivo é aumentar a fiscalização e garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita, combatendo irregularidades detectadas em diversas regiões do país.
As mudanças incluem a exigência de documentação mais completa para comprovar a atividade pesqueira. Pescadores deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e informar o endereço de residência e a área de atuação para coleta de dados de geolocalização. Além disso, será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade.
A gestão do benefício, que atualmente é realizada exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a contar com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, a iniciativa visa aprimorar o controle e a fiscalização, evitando o desvio de recursos públicos. “A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro”, afirmou o ministro.
Inicialmente, o novo processo de validação será implementado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou o maior número de irregularidades. Para auxiliar na verificação presencial dos novos requisitos, o governo designará 400 servidores.
Além das novas regras, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou ter solicitado à Polícia Federal uma investigação sobre as irregularidades apuradas pela CGU. De acordo com o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, a constatação foi resultado de uma auditoria interna e do aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e controle desde 2023. O objetivo, segundo o governo, é garantir que o Seguro-Defeso seja destinado a quem realmente tem direito, atendendo a uma demanda da classe pesqueira.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
