Marco Marcondes está prestes a reassumir a prefeitura de Fazenda Rio Grande, após um afastamento que durou quase sete meses. A autorização para seu retorno foi concedida pela ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão divulgada na tarde desta quarta-feira (1º). A ministra destacou a extensão do período em que Marcondes esteve fora de suas funções, apontando uma "flagrante ilegalidade por excesso de prazo da medida cautelar".

A ministra observou que, embora não exista um prazo legal definido para a duração do afastamento, não é razoável que a medida cautelar se prolongue tanto, especialmente em um caso que já se estendeu por nove meses. O afastamento de Marcondes ocorreu em 09 de outubro, após a operação Fake Care, que investigou um suposto desvio de mais de R$ 10 milhões em contratos da Secretaria da Saúde de Fazenda Rio Grande, sendo ele um dos alvos principais da ação do Ministério Público.

O retorno do prefeito se dá em meio a um clima de tensão, já que a Câmara de Vereadores da cidade iniciou um processo que pode culminar na cassação de seu mandato, relacionado às investigações do MP. Em suas redes sociais, Marcondes tem acusado adversários políticos de estarem envolvidos em uma armação contra ele.

A defesa de Marcondes, liderada pelo advogado Rodrigo Rios, apresentou um pedido ao STJ, argumentando não apenas sobre o excesso de prazo do afastamento, que ultrapassou 180 dias, mas TAMBÉM ressaltando que não houve uma decisão para renovar a medida cautelar. Além disso, a ação penal está paralisada desde novembro de 2025.

Em outubro, Marcondes e mais quatro pessoas foram presos e denunciados pelo MP, mas o caso foi transferido à Justiça Federal devido a questões sobre a competência para investigar e processar o caso, uma vez que parte do dinheiro supostamente desviado é de origem federal. A defesa TAMBÉM apontou que o contrato investigado, com a empresa AGP Saúde, já foi encerrado e não há novas evidências de obstrução ou reiteração de crimes, argumentos que foram aceitos pela ministra do STJ.