A Polícia Civil do Distrito Federal finalizou o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, que atua como segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação surge após o segurança ser flagrado em uma blitz de trânsito com a arma do ex-presidente, o que gerou uma série de questionamentos legais e políticos.

O episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a investigar a possibilidade de que Bolsonaro tenha cometido uma falta grave, o que poderia resultar na revogação de sua prisão domiciliar. Tanto Estácio quanto o ex-presidente alegaram que a arma estava sendo transportada para conserto. A defesa de Bolsonaro argumentou que uma peça da arma havia sido retirada para inutilizá-la, devido ao estado mental do ex-presidente, mas que ele posteriormente pediu ao segurança que levasse a arma para reparos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi questionada por Moraes sobre a possível falta grave do ex-presidente e, na semana passada, informou que ainda não havia elementos suficientes para uma conclusão. A PGR solicitou que se aguardasse a conclusão do inquérito policial, que foi finalizado recentemente. A decisão de Moraes sobre a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro ou seu retorno ao regime prisional deve ser anunciada em breve.

Estácio Leite da Silva Filho, que ainda não se manifestou publicamente, foi indiciado com base no artigo 16 da Lei 10.826, que trata do porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Este artigo estabelece que é proibido transportar ou portar armas de uso restrito sem a devida autorização, prevendo pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Além disso, a pena pode ser aumentada em até 50% por se tratar de um membro de órgão ou empresa definido na legislação, o que pode agravar ainda mais a situação de Estácio. O relatório final do indiciamento foi anexado ao processo de Bolsonaro na manhã de 1º de outubro, e a análise do caso segue em andamento, com implicações significativas para a situação legal do ex-presidente.