Após um ano de vigência da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de Educação Básica, constatou-se que 92% das instituições no Brasil já adotaram as novas diretrizes. Antes da implementação da legislação, a utilização irrestrita desses dispositivos era permitida em 13% das escolas, e atualmente essa prática não é mais aceita.

Os dados foram apresentados na Pesquisa Nacional referente ao primeiro ano de implementação da legislação, divulgada pelo Ministério da Educação. O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Durante a apresentação dos resultados, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a aceitação da nova lei demonstra que a restrição ao uso de celulares sem finalidade pedagógica foi uma decisão acertada, uma vez que tal uso interferia na rotina escolar. A secretária enfatizou que, diferentemente de outras legislações que não obtiveram adesão, essa foi internalizada pela sociedade, evidenciando uma preocupação com os efeitos negativos do uso excessivo de celulares nas escolas.

Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribuiu a rápida adesão à nova política pública ao amplo apoio de diferentes setores da sociedade, incluindo políticos, especialistas em educação e famílias. Ele ressaltou que tanto os educadores quanto os responsáveis pelos alunos já percebiam que o uso de celulares nas escolas estava impactando negativamente o aprendizado, e a restrição era uma demanda necessária.

Na pesquisa, 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação participaram, respondendo a questionários aplicados entre março e abril deste ano. Mizne considerou natural que apenas 8% das escolas ainda não estejam de acordo com a nova regra, tendo em vista que existem mais de 140 mil instituições de ensino no país.

Além disso, o relatório revelou que 60% dos gestores acreditam que a prioridade deve ser a criação de espaços de lazer, como reformas em pátios e áreas de convivência, para melhorar a aplicação da nova lei. Também, 49% dos gestores perceberam a importância de incluir educação digital e midiática no currículo, enquanto 61% apontaram a necessidade de formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.