A implementação da exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) gerou uma forte reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, que faz parte da Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece novas diretrizes para a formação médica no Brasil.

O CFM manifestou apoio a iniciativas que visam a Avaliação da Formação Médica, mas criticou o modelo escolhido pelo governo federal. A entidade considera que a realização de uma prova objetiva não é suficiente para comprovar a competência necessária para o exercício da medicina. Para os representantes do CFM, a avaliação deve ser mais abrangente e levar em conta diversos aspectos da formação.

A MP estabelece que, a partir de sua vigência, todos os estudantes que ingressarem no curso de Medicina precisarão ser aprovados no Enamed para conseguir o registro nos CRMs. O exame, que é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano do curso, passa a ter duplo papel: avaliar a qualidade dos cursos e servir como um pré-requisito para o exercício da profissão médica. Aqueles que não forem aprovados poderão refazer a prova em edições semestrais.

Na justificativa da medida, o governo federal argumenta que a mudança visa barrar a entrada de profissionais despreparados no mercado de trabalho. Dados do Executivo indicam que, na primeira edição do Enamed, realizada em 2025, 67% dos mais de 39 mil concluintes apresentaram desempenho considerado proficiente, o que demonstra um domínio adequado das técnicas da profissão.

A proposta do governo TAMBÉM é uma resposta à rápida expansão das vagas em cursos de Medicina, especialmente na rede privada. A avaliação é vista como parte de uma política para fortalecer a formação médica e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O CFM, por sua vez, questiona a eficácia do Enamed como ferramenta de certificação profissional. Como alternativa, a entidade sugere a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que está previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024, atualmente em tramitação no Senado. Esta proposta inclui uma avaliação mais abrangente, que considera conhecimentos teóricos, habilidades práticas e competências éticas, além de ser aplicada sob a responsabilidade do CFM.