A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela rejeição dos recursos interpostos pelos advogados dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que os embargos de declaração tinham como principal objetivo adiar a confirmação das condenações, e não apresentar argumentos que pudessem reverter as decisões anteriores.
Durante a sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), já havia uma maioria formada desde quinta-feira (18), quando os ministros avaliaram que os recursos apresentados eram meramente inconformistas em relação ao resultado do julgamento. Os réus incluem Domingos e Francisco Brazão, que foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, Ronald Paulo Alves, que recebeu 56 anos de pena, Rivaldo Barbosa, com 18 anos de prisão, e Robson Fonseca, que foi sentenciado a 9 anos.
As defesas alegaram a existência de omissões e obscuridades nas decisões anteriores, questionando aspectos como os critérios utilizados para a fixação das penas e o valor da indenização que deve ser paga solidariamente aos familiares das vítimas. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou que a fundamentação da decisão é consistente com as provas apresentadas no processo.
Em fevereiro deste ano, o STF já havia determinado a condenação dos envolvidos no crime. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram apontados como os mandantes do assassinato e foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Além deles, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca também foram responsabilizados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o assassinato de Marielle Franco, ocorrido em março de 2018, foi motivado pela atuação política da vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que se opunha a interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.
