Em ofícios encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e a deputados federais do Paraná, o Sistema FAEP expressou sua insatisfação com a recente decisão da ANTT, que estabelece a obrigatoriedade de cercamento da faixa de domínio, áreas adjacentes às rodovias, em um prazo de 30 dias. Essa determinação afeta diretamente a atividade agrícola, uma vez que os produtores rurais do Paraná utilizam essas áreas para cultivo, amparados por instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). A medida traz insegurança jurídica para a agricultura e pecuária do estado.

A imposição da ANTT também compromete a continuidade de um processo técnico de regularização que o Sistema FAEP vinha desenvolvendo em colaboração com concessionárias rodoviárias, sindicatos rurais e agricultores que utilizam as áreas lindeiras. "Além disso, essa decisão gera impactos econômicos substanciais para os produtores rurais afetados", afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.

Os pequenos produtores representam aproximadamente 85% das propriedades rurais no Paraná, muitas das quais possuem menos de 50 hectares. Para esses agricultores, a exploração da faixa de domínio é crucial para a renda familiar e a sustentabilidade econômica de suas atividades. Meneguette enfatizou que é decepcionante ver os produtores rurais do Paraná enfrentando novamente incertezas sobre uma questão que já estava resolvida.

Desde o início dos contratos de concessão das estradas federais e estaduais no Paraná, em 2024, o Sistema FAEP tem se mobilizado com o apoio dos sindicatos rurais para assegurar a continuidade do uso da faixa de domínio para a produção de alimentos, de maneira regular e segura. "Reconhecemos a relevância da segurança viária e da administração adequada das faixas de domínio. No entanto, essa nova diretriz representa um retrocesso nas conquistas que já havíamos alcançado na regularização do uso agrícola dessas áreas", declarou Meneguette.

Em resposta à decisão da ANTT, o Sistema FAEP solicitou a abertura de um diálogo institucional com as entidades representativas do setor produtivo rural, com o intuito de encontrar uma solução que concilie a segurança viária, a regularização fundiária e a preservação da atividade agropecuária. Meneguette concluiu: "Não é viável continuar produzindo alimentos e gerando receitas para o país, diante de uma insegurança constante".

A mobilização do Sistema FAEP ocorre em um momento significativo, coincidente com o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída em memória da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em 2018, em Guarapuava.