O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última segunda-feira (8) a autorização para que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira participe do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão ocorre em meio ao cumprimento de uma pena de 19 anos em regime fechado, que foi imposta a Nogueira por envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.

O pedido de autorização para a realização do exame foi protocolado pela defesa de Paulo Sérgio no dia 2 de outubro. O documento destaca que a legislação vigente tem como um de seus objetivos principais incentivar a educação entre os detentos, o que justifica o deferimento do requerimento.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado no dia 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, conforme o julgamento realizado pela primeira turma do STF, que tratou da trama golpista. As penas atribuídas a ele incluem: 4 anos e 5 meses por organização criminosa armada; 4 anos e 9 meses por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; 4 anos por tentativa de golpe de Estado; 2 anos e 1 mês por dano qualificado por violência e grave ameaça, além de 42 dias-multa; e 2 anos e 1 mês por deterioração de patrimônio tombado, também com 42 dias-multa.

Com a autorização, Paulo Sérgio Nogueira poderá se preparar para o Enem, que é um dos principais exames de acesso ao ensino superior no Brasil. A participação de detentos em exames educacionais é um tema que gera discussões sobre acesso à educação e reintegração social.

A decisão do STF reflete a aplicação de políticas que buscam promover a educação como um meio de ressocialização, mesmo em casos de crimes graves. A expectativa é de que essa autorização possa servir como um estímulo a outros detentos que desejam continuar seus estudos durante o cumprimento de suas penas.