O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 5 de junho de 2026, uma nova legislação que possibilita a RENOVAÇÃO automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Essa medida visa beneficiar condutores com um histórico de boa direção, que agora poderão renovar suas habilitações sem custo.

A sanção da lei ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que foi criada em dezembro do ano anterior. De acordo com informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a RENOVAÇÃO automática, o que representa um avanço significativo na política de trânsito do país.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a implementação da RENOVAÇÃO gratuita resultou em uma economia total de R$ 854,8 milhões para a população. Essa quantia reflete a redução de encargos financeiros para os motoristas que mantêm um bom comportamento no trânsito.

Entre as principais alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a garantia de RENOVAÇÃO automática da CNH para aqueles que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Contudo, é importante ressaltar que a realização de exames de aptidão física e mental permanece obrigatória e deverá ser feita por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Além disso, a legislação estabelece que os preços dos exames serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que haverá um reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Estas medidas visam não apenas facilitar o processo de RENOVAÇÃO da CNH, mas também garantir que os motoristas estejam aptos para conduzir de forma segura.

Com a nova legislação, o governo federal busca incentivar a boa conduta no trânsito, proporcionando benefícios diretos aos motoristas que se mantêm dentro das normas estabelecidas. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança nas estradas brasileiras e fomentar uma cultura de responsabilidade entre os condutores.