A Câmara Municipal de Curitiba está avaliando um projeto de lei que pode permitir a instalação de câmeras de monitoramento nos parquinhos públicos da cidade. A iniciativa, proposta pelo vereador Da Costa (Pode), visa criar o Programa Muralha Digital Kids, com a intenção de reforçar a segurança de crianças e seus responsáveis que frequentam esses espaços.

Protocolada em maio, a proposta busca ampliar a proteção em locais onde as crianças brincam, utilizando um sistema de monitoramento que se integrará às estruturas já existentes na Prefeitura. Conforme a legislação, as câmeras deverão operar de maneira contínua e poderão ser conectadas a centros de controle, como a Muralha Digital, além de permitir o uso de tecnologias complementares, incluindo leitores de placas de veículos.

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que o monitoramento pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir atos de vandalismo, violência e outras ações ilícitas, além de oferecer suporte às forças de segurança em investigações. O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o município e entidades públicas ou privadas para a instalação e manutenção dos equipamentos de vigilância.

As câmeras deverão ser estrategicamente posicionadas nos parquinhos, garantindo uma cobertura ampla das áreas destinadas às crianças. É importante destacar que a proposta estabelece que o uso das imagens capturadas deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade dos cidadãos. Caso o projeto siga adiante, os parques que forem monitorados deverão ter sinalização indicando a presença das câmeras.

Além disso, o projeto enfatiza a preservação dos direitos fundamentais, como a intimidade e a vida privada dos usuários dos parquinhos. O monitoramento será realizado por profissionais designados pelo Poder Executivo, que seguirão os protocolos definidos pela administração municipal.

Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara de Curitiba. Se obtiver a aprovação dos vereadores e for sancionada pelo prefeito, o Programa Muralha Digital Kids entrará em vigor na data de publicação da nova legislação.