Na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná realizará duas sessões plenárias. A programação será reduzida em virtude do feriado de Corpus Christi, concentrando as atividades nas votações em Plenário e nas comissões legislativas. Entre os projetos a serem analisados estão propostas do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e iniciativas de parlamentares.

Um dos principais itens na pauta é o projeto de lei 427/2026, enviado pelo Governo do Estado, que propõe a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência, além do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. Esta proposta, que será discutida em primeiro turno, visa aprimorar a fiscalização da cadeia de envase e comercialização de água mineral e potável, além de produtos adicionados de sais.

De acordo com o Executivo, a implementação dos selos permitirá um controle mais rigoroso da produção, utilizando mecanismos eletrônicos de autenticação e rastreabilidade da origem dos produtos. A proposta busca reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor, além de assegurar maior transparência aos consumidores paranaenses e fomentar a competitividade entre os fabricantes, com a previsão de concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão ao novo sistema.

Além do projeto relacionado ao Selo Fiscal, outras proposições também serão avaliadas durante as sessões. O projeto de lei 793/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), tem como objetivo reconhecer a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná, ressaltando a importância histórica do prato em relação à imigração italiana e sua presença nas tradições familiares e festas típicas do estado.

Outro item em discussão será o projeto de lei 210/2025, apresentado pelo deputado Batatinha (PSD), que estabelece o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, os parlamentares também analisarão uma subemenda substitutiva que modifica o termo “perita criminal” para “Policial Científica”, abrangendo assim todos os cargos e carreiras da Polícia Científica do Paraná.

As sessões plenárias agendadas para o dia 1º de junho terão início às 14h30 e serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, disponível no canal 10.2 em TV aberta e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará acessível pelo canal do Youtube do Legislativo.