Os Estados Unidos anunciaram a designação das facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O comunicado foi feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que mencionou em suas redes sociais que essas facções estão entre as mais violentas do Brasil e possuem um alcance que se estende por diversas regiões.
A decisão, que terá efeito a partir de 5 de junho, foi fundamentada em duas classificações distintas: a de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) e a de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Essas categorias jurídicas visam reforçar a luta contra o terrorismo e se somam a uma lista que já inclui grupos como Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e o Cartel de Sinaloa.
Para que uma organização seja classificada como FTO, é necessário que o Departamento de Estado americano verifique três critérios principais: a organização deve ser estrangeira, deve estar envolvida em atividades terroristas e deve ter um histórico de ações que incluem apoio financeiro, material ou tecnológico ao terrorismo. Essa classificação é baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, estabelecida em 1996, em resposta a pressões para um endurecimento da legislação antiterrorismo após o atentado de Oklahoma City em 1995.
A designação como SDGT implica que todos os bens e interesses de indivíduos ou entidades designados que estejam em solo americano ou sob controle de cidadãos dos EUA serão bloqueados. Além disso, ficam proibidas quaisquer transações ou negociações com os grupos afetados pela designação, mesmo fora da jurisdição americana. O Departamento do Tesouro alerta que pessoas não americanas que realizarem transações proibidas podem enfrentar sanções civis ou criminais, além do risco de serem sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Instituições financeiras estrangeiras também podem ser penalizadas se facilitarem transações significativas relacionadas aos SDGTs. Essa medida visa não apenas restringir as atividades financeiras das facções, mas também desestimular o apoio a essas organizações, que têm um histórico de violência e atividades criminosas no Brasil e em outros lugares.
