A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Para concluir essa fase de votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões de modificação ao texto. Após a finalização desse processo, a PEC será submetida a um segundo turno de votação na Casa, e, se aprovada, seguirá para a Tramitação no Senado.

A aprovação do primeiro turno ocorreu no mesmo dia em que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aceito na comissão especial. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, com uma diminuição de duas horas a cada fase, sem que haja redução salarial. A primeira etapa da redução ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, enquanto a segunda acontecerá 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.

Além disso, a proposta visa garantir dois dias de descanso, revogando a antiga escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. Essa mudança será implementada também 60 dias após a promulgação do texto, com a preferência de que o dia de repouso recaia aos domingos.

Durante a votação, os deputados da base governista demonstraram apoio à proposta, utilizando camisetas e adesivos que pediam o fim da escala 6×1. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, esteve presente no plenário, e o governo havia convocado manifestações a favor da PEC. Por outro lado, deputados dos partidos Novo e Missão se posicionaram contrários à proposta, argumentando que a redução da jornada pode acarretar impactos econômicos para os empregadores e que a definição das escalas de trabalho deveria ser feita por meio de convenções coletivas.

A expectativa do governo, representada por Hugo Motta, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), facilite a discussão da PEC na Casa Alta. Este apelo se intensifica após um aumento de tensões entre o governo e o Senado, especialmente após a reprovação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um evento inédito em mais de 130 anos de história do Legislativo.

O governo já iniciou uma solicitação a Alcolumbre para que a votação da PEC ocorra com celeridade. O ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta do Trabalho, assegurou que não há desavença entre o Planalto e o Senado, descrevendo a relação entre Lula e Alcolumbre como a de "amigos que não se falam há meses, mas que se reencontram calorosamente".