A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma proposta que atualiza os critérios de concessão de benefícios fiscais de ICMS voltados para empresas dos setores eletroeletrônico, telecomunicações e informática. A medida, que visa fortalecer os ecossistemas de inovação tecnológica no estado, foi votada em duas sessões plenárias na segunda-feira, dia 25, sendo uma ordinária e outra extraordinária.

O Projeto de Lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual n.º 14.895/2005. A nova proposta garante um tratamento tributário diferenciado para indústrias desses setores, oferecendo benefícios fiscais na importação de componentes e um crédito fiscal de 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados.

Uma das principais inovações da proposta é a alteração do critério para acesso aos incentivos. Anteriormente, o benefício estava vinculado à localização das empresas em municípios que possuíam instituições de ensino tecnológico. Com a nova legislação, a exigência passa a ser a comprovação de vínculo formal com um parque tecnológico reconhecido pelo estado do Paraná, através do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).

Para se beneficiarem, as empresas devem demonstrar atuação efetiva em ambientes de inovação, por meio de contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a proposta estabelece um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos relacionados aos Parques Tecnológicos como condição para a obtenção do incentivo fiscal.

Essas mudanças visam não apenas estimular o desenvolvimento tecnológico no Paraná, mas também promover uma maior integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a inovação no estado.